Categoria: Geral

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) encaminhou aos três senadores do Paraná – Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães – pedido de aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 149, de 2019, também conhecido como “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal” ou “Plano Mansueto”. Proposto pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto… Continuar lendo AMP pede a senadores aprovação do Plano Mansueto para atender municípios

O Projeto de Lei (PL) 1075/20 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26 de maio. A proposta destina R$ 3 bilhões a todos os Estados e Municípios, que deverão utilizar os recursos em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de pagamento de auxílio aos trabalhadores, subsídios para manutenção… Continuar lendo Aprovada ajuda do Governo Federal ao setor cultural de R$ 1,5 bilhão a todos os municípios

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da… Continuar lendo Com sanção do PLP 39/2020 pelo presidente da República, municípios devem receber primeira parcela dos R$ 23 bilhões em junho

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviou ofício ao Governo do Estado pedindo a prorrogação por, no mínimo 45 dias, do prazo para o município efetuar a devolução dos cartões COMIDA BOA que não forem retirados pela população, com o retorno ao Secretaria Estadual da Justiça e Família, para que seja possível… Continuar lendo AMP pede ao governo prorrogação da devolução dos cartões do Comida Boa

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Paraná pedindo que os municípios repassem apenas os valores necessários, de modo atender todos os compromissos assumidos pelo Poder Legislativo Municipal em sua execução orçamentária, sem excedentes, a fim de que não tenham sobras financeiras, efetuados pelo Poder Executivo… Continuar lendo AMP pede que repasses ao Legislativo se limitem apenas aos valores necessários

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publicou nesta sexta-feira (22) nota orientativa 34/2020 que estabelece as condições necessárias para que os municípios orientem shoppings, centros comerciais e galerias sobre o atendimento ao público. O protocolo institui normas rígidas para regulamentar o funcionamento dos pontos comerciais que já estão abertos no Estado ou aqueles que… Continuar lendo Protocolo da Secretaria de Saúde instrui municípios do PR sobre centros comerciais

A Receita Federal acaba de publicar nova instrução normativa nº 1954, de 21 de maio de 2020, relativa ao ITR (Imposto Territorial Rural). A instrução trata da celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal, em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para a delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento… Continuar lendo Receita Federal publica nova instrução normativa sobre ITR válida para municípios

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviou ofício ao Governo do Estado pedindo que a Fundepar mantenha os repasses do transporte escolar às prefeituras com frota própria de veículos. A avaliação da AMP é que, apesar de não ocorrer o transporte escolar neste momento de suspensão de aulas, os repasses são garantidores:… Continuar lendo AMP pede que Fundepar mantenha repasses do transporte a prefeituras com frota própria

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviou ofício ao Governo do Estado pedindo a manutenção dos valores das transferências constitucionais, aos municípios, das quotas-partes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nos patamares de igual período do ano de 2019. O pedido foi feito devido à perspectiva de forte… Continuar lendo AMP pede que cota-parte do ICMS de 2019 seja mantida para atenuar perdas dos municípios

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) emitiu pedido ao Governo do Estado para que as escolas municipais também possam aproveitar as aulas oferecidas pela Secretaria Estadual de Educação, seja por TV Aberta ou Aplicativo, O pedido objetiva garantir acesso integral a todos os alunos, das zonas urbana e rural, ao material veiculado… Continuar lendo AMP pede que escolas municipais possam ter acesso a aulas por TV aberta ou aplicativo