O Ministério Público do Paraná está desenvolvendo várias ações e oferecendo uma série de materiais contendo orientações, aos prefeitos e prefeitas do Estado, voltadas à proteção do patrimônio público em meio à Covid-19. Veja as recomendações e informações relativas ao Ministério Público AQUI. Um deles é a Cartilha Covid-19, que contém orientações sobre os reflexos da… Continuar lendo Recomendações e informações recebidas para o conhecimento dos municípios
Categoria: Ministério Público
MPPR defende que municípios observem decreto estadual sobre a pandemia
Os municípios paranaenses devem atender as disposições previstas no Decreto 4.942/2020 (alterado parcialmente pelo Decreto 4.951/2020), editado pelo Governo do Estado na última terça-feira, 30 de junho, e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em todo o estado. O entendimento consta de Nota Técnica expedida nesta quinta-feira, 2 de julho, pelo… Continuar lendo MPPR defende que municípios observem decreto estadual sobre a pandemia
MPE recomenda respeito a normas de segurança em editais para serviços de iluminação pública
O CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos), órgão do Ministério Público do Paraná, está recomendando às prefeituras que observem respeito às normas de prevenção de acidentes nos editais de licitação para a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública municipal. O objetivo das medidas é garantir a… Continuar lendo MPE recomenda respeito a normas de segurança em editais para serviços de iluminação pública
CAOP produz despacho sobre protesto nas execuções de título extrajudicial de natureza coletiva
O CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos), órgão do Ministério Público do Paraná, produziu despacho sobre a adoção do protesto nas execuções de título extrajudicial de natureza coletiva, em especial o compromisso de ajustamento de conduta. O documento é assinado pelo procurador de Justiça Ciro Scheraiber. Leia aqui… Continuar lendo CAOP produz despacho sobre protesto nas execuções de título extrajudicial de natureza coletiva
Ministério Público do Paraná recomenda que prefeitos anulem meio expediente
O Ministério Público do Paraná enviou correspondência à diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) recomendando às prefeituras do Estado que anulem o ato que determinou meio expediente em todos os municípios. O documento é assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à… Continuar lendo Ministério Público do Paraná recomenda que prefeitos anulem meio expediente
Portal da Transparência está disponível
Já está disponível aos municípios, gratuitamente, o Portal da Transparência. Iniciativa do Ministério Público Estadual, em parceria com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), o Portal atende às exigências estabelecidas pela Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e pela Lei 12.527(Lei de Acesso à Informação).… Continuar lendo Portal da Transparência está disponível
Ministério Público afirma que meio eletrônico é suficiente para publicidade dos atos oficiais
Os municípios do Paraná que utilizam ou pretendem utilizar o Diário Oficial Eletrônico da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) acabam de receber uma notícia importante em defesa desta ferramenta. Parecer apresentado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná, em resposta a consulta número 38/2013 (Protocolo Geral 4007/2013) feita pela… Continuar lendo Ministério Público afirma que meio eletrônico é suficiente para publicidade dos atos oficiais